Dúvidas e
Suporte
Perguntas frequentes
O Certificado Digital é um documento gerado por uma Autoridade Certificadora – AC, que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e verídica do autor de um documento ou transação feita de modo online. O Certificado Digital contém os dados do seu titular, que pode ser uma pessoa física, jurídica, um servidor ou uma instituição na internet.
Através do Certificado Digital é possível realizar diversas operações, como transações bancárias, assinatura de documentos, procedimentos de órgãos públicos, tudo de modo eletrônico, e com validade jurídica.
Os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online utilizando a tecnologia para garantir a privacidade, confidencialidade, disponibilidade, integridade, não repúdio e confirmar a autenticidade das informações dos usuários.
Os Certificados Digitais possuem níveis de segurança diferentes:
● Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador ou em um dispositivo móvel. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de até 1 ano.
● Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e HSM (Módulo de Segurança de Hardware) e sua validade pode variar de 1 a 5 anos.
Os Certificados Digitais de nível 1 emitidos diretamente no computador são passíveis de cópias, portanto vulneráveis. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias criptográficas que impedem a exportação do Certificado.
Sempre que adequado, prefira o Certificado instalado no token ou cartão (A3) porque é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.
Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.
A chave privada é gerada simultaneamente com a chave pública e são relacionadas entre si em um sistema de criptografia assimétrica. A chave privada deve ser mantida em sigilo e em posse somente do seu titular. Com ela é possível assinar digitalmente documentos e arquivos de forma inequívoca.
É o dispositivo em que fica armazenado o Certificado Digital. Os dados do Certificado Digital ficam dentro do chip do cartão. Neste caso, para a leitura dos dados, é necessário uma leitora de cartão ou um computador que tenha a leitora embutida.
O cartão é protegido por uma senha, que possui uma política de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta.
As senhas cadastradas no cartão ficam armazenadas apenas no dispositivo, e não podem ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora.
É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do cartão e do Certificado Digital.
O Certificado Digital A3 possui as seguintes senhas de proteção:
. Senha de utilização (PIN) – libera a utilização da chave privada do Certificado.
. Senha de desbloqueio (PUK) – desbloqueia a senha PIN do cartão ou token.
. Senha de Revogação (senha para revogação/cancelamento online do Certificado Digital).
O Certificado Digital A1 possui as seguintes senhas de proteção:
. Senha de Emissão* – senha de emissão do Certificado Digital.
. Senha de Utilização** – senha de proteção para uso da chave privada instalada no navegador.
*A Senha de Emissão será a mesma Senha de Revogação nos casos em que esta for gerada pelo próprio titular no momento da solicitação do Certificado Digital.
**A Senha de Utilização pode ser configurada no momento da baixa do Certificado Digital, ou permanecer a mesma Senha de Emissão, caso o titular assim o queira.
NUNCA divulgue as senhas para terceiros.
NÃO digite as senhas quando alguém puder observar suas mãos.
NÃO anote as senhas em papéis guardados em locais inseguros, como gaveta ou embaixo do teclado, por exemplo.
UTILIZE senhas fortes, contendo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Físicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.
Além de assinar documentos eletrônicos, pode ser utilizado como um fator de identificação/autenticação para acesso a sistemas eletrônicos, como os serviços oferecidos pelo governo federal na internet: e-CAC da Receita Federal do Brasil, Conectividade Social da CEF, entre outros.
É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Jurídicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.
Com o e-CNPJ é possível, por exemplo, acessar o sistema Conectividade Social para movimentação de FGTS, transmissão da GFIP/SEFIP, etc. Emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), assinar documentos , entre outras funções.
O e-CNPJ é utilizado para acesso ampliado ao site da Receita Federal e também para o relacionamento com o programa Conectividade Social. Já os Certificados NF-e, NFC-e e CT-e são aplicados especialmente para a emissão da nota fiscal eletrônica, não sendo possível o acesso aos órgãos supracitados.
Outra diferença é a titularidade, onde o responsável pelo Certificado Digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil.
No caso do Certificado NF-e, NFC-e e CT-e, os funcionários e sócios que emitem notas fiscais eletrônicas podem ter um Certificado para cada usuário. Nos certificados NF-e, NFC-e e CT-e constarão o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela emissão e transmissão dos documentos fiscais.
Com o e-CNPJ também é possível emitir nota fiscal eletrônica, porém, não é indicado para empresas cujo responsável pelo e-CNPJ não é o único a emitir as notas fiscais eletrônicas.
Como Validar
O Certificado Digital é um documento de identificação com valor equivalente à Carteira de Habilitação, Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira Profissional de Classe, entre outros. Portanto, para a emissão do Certificado Digital se faz necessário o comparecimento do titular, assim como ocorre com os demais documentos que exigem a comprovação de identidade.
Pessoa Física | e-CPF
Atenção: é obrigatória a apresentação dos documentos originais.
. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Carteira de Entidade de classe1, ou documentos que tenham fé pública em todo território nacional conforme LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983;
. Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
. CPF3 (Apenas os números);
. Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial4 (Opcional);
Notas:
1- Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe que tenham validade em todo território nacional conforme LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular.
2- CIE: Necessário apresentação do CIE permanente. NÃO será aceito CIE Provisório.
3- Passaporte: poderá ser aceito como documento de identificação apenas se estiver válido/vigente.
4 – Comprovante de residência/domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de concessionárias de serviços públicos, como: água, luz, gás e contas de telefonia fixa ou móvel (celular).
. Procurações:
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 04 de 25 de Agosto de 2015, é necessário que o requerente tenha os seguintes requisitos:
a) Seja Pessoa Jurídica;
b) Seu ato Constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade;
c) A Procuração não poderá exceder 90 dias a contar da data de emissão/registro do órgão expedidor;
d) A Procuração deve ser lavrada por instrumento público.
Não serão aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do Certificado Digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.6.
Presença obrigatória: O titular do Certificado e-CPF deverá comparecer no Ponto de Atendimento da SOLUTI munido de seus documentos pessoais acima listados.
Pessoa Jurídica – e-CNPJ, NF-e, NFC-e e CT-e
Atenção: é obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física e originais ou cópia autenticada da pessoa jurídica (cópias autenticadas ficam retidas no Ponto de Atendimento GLOBALCERT).
Documentos da Pessoa Jurídica (empresa/instituição):
. Registro Comercial ou Requerimento de Empresário no caso de empresa individual devidamente registrado em órgão competente;
. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente para empresas com dois ou mais sócios/administradores¹;
. Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
. Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal há no máximo 7 dias).
. Cadastro Específico do INSS – CEI (Opcional)
Notas:
1- Cláusula Administrativa: É importante avaliar a cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é(são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigações em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.
Documentos do responsável legal cadastrado na Receita Federal
Pessoa Física e-CPF
. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade, Carteira de Entidade de classe1, ou documentos que tenham fé pública em todo território nacional conforme LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983.
. Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)2, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
. CPF3 (Apenas os números);
. Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial4 (Opcional);
Notas:
1- Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe que tenham validade em todo território nacional conforme LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular.
2- CIE: Necessário apresentação do CIE permanente. NÃO será aceito CIE Provisório.
3- Passaporte: poderá ser aceito como documento de identificação apenas se estiver válido/vigente.
4 – Comprovante de residência/domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de concessionárias de serviços públicos, como: água, luz, gás e contas de telefonia fixa ou móvel (celular).
. Procurações:
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 04 de 25 de Agosto de 2015, é necessário que o requerente tenha os seguintes requisitos:
a) Seja Pessoa Jurídica;
b) Seu ato Constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade;
c) A Procuração não poderá exceder 90 dias a contar da data de emissão/registro do órgão expedidor;
d) A procuração deve conter poderes específicos para que o procurador represente o outorgante perante a ICP-Brasil para emissão de Certificado Digital.
e) A Procuração deve ser lavrada por instrumento público.
Não serão aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do Certificado Digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.6.
Presença obrigatória: O titular do Certificado e-CPF deverá comparecer no Ponto de Atendimento da GLOBALCERT munido de seus documentos pessoais acima listados.
A validação presencial é o momento em que o titular do Certificado Digital se apresenta munido de documentos e comprovantes perante um AGR – Agente de Registro no âmbito da ICP- Brasil para constatação e identificação de que ele é de fato quem diz ser.
Com o agendamento da validação presencial seu atendimento será prioritário, mas em todas as nossas lojas você poderá ser atendido por ordem de chegada.
O agendamento da validação presencial é realizado via telefone. Você poderá acessar o site globalcert.com.br, entrar no “Chat” solicitar para que um de nossos profissionais vá até você, seja em seu escritório ou residência.